Termos de uso

No site da Câmara Municipal os mecanismos de uso para os usuários do site são a aba de “Folha de Pagamento”, para essas serão necessárias as informações dos seguintes dados: a qual menciona nome completo, proventos, descontos e valor liquido recebido pelo servidor, efetivo e/ou comissionado e através de solicitações encaminhadas com informação de: nome completo, números de CPF e RG, e-mail, endereço, CEP, cidade, e estado a partir da aba “E-Sic”.

A qualquer momento o solicitante, (titular,) poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro, e neste caso, todos os dados que não forem necessários ao cumprimento de obrigação legal, execução de contrato ou exercício regular de direito em processo serão excluídos.

Dessa forma, em caso de dúvidas quanto ao tratamento de dados realizados o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados por meio do e-mail: Encarregadodedadoscmab@gmail.com.