Transparência e Prestação de Contas

A democracia não se constrói apenas a partir do voto. É uma luta diária, pois além da escolha periódica, cabe ao povo cobrar dos representantes ações efetivas e positivas para a cidade. Para que isto ocorra a contento, é importante evoluirmos da lógica clientelista de "pedir coisas" ao exercício de participar na elaboração e avaliação de atividades em prol de Areia Branca. Fazer isto não é uma demanda que terá um produto final, mas sempre algo a ser aprimorado, logo, em evolução.

Uma das formas isto é dar transparência a nossos processos internos e ações por meio das leis que criamos, para não citar as resoluções e recomendações de órgãos norteadores que seguimos. O objetivo dessa política de visibilidade é deixar acessíveis aos cidadãos todas as informações sobre o trabalho da Casa do Povo.

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral (inciso XXXIII do art. 5º da Constituição da República). Para tornar essa premissa realidade, foi criada a Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei n. 12.527, de 2011, de 18 de novembro de 2011. Aqui, nesta área, será possível encontrar as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.525/2011.

Se, por ventura, as informações aqui contidas não atendam as necessidades, pedimos que seja acionada a nossa Ouvidoria para que tomemos as devidas providências.

Como explicado, aqui, você poderá encontrar as principais informações quanto ao uso dos recursos públicos.