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LEI MUNICIPAL 674 1979 - Dispõe sobre a poda anual de arvores.pdf
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03/04/2021 17h00
Localizado em
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Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 675 1979 - Dispõe sobre compra de terreno.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
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última modificação
03/04/2021 17h00
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 676 1979 - Dispõe sobre abertura de crédito especial.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h00
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 678 1979 - Estima Receita e fixa despesa para 1980.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h00
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 679-A 1979 - Altera os anexos II e VI do código tributário.pdf
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Equilíbrio Eficaz
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última modificação
03/04/2021 17h00
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Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 759 1987 - Concede pensão aos dependentes que sejam filhos de vereadores que venham a ser vitimados por acidentes.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h01
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 789 1989 - Cria, denomina e extingue secretarias.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h06
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Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 789-A 1989 - Autoriza abertura de créditos suplementares.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h06
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 790 1989 - Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
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03/04/2021 17h06
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Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 791 1989 - Altera Lei 742 de 1985, cria secretarias municipais e orgãos de assessoramento direto.pdf
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Equilíbrio Eficaz
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03/04/2021 17h06
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