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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.475.2021- REVOGA A LEI Nº 568, DE 10 DE ABRIL DE 1974, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO BANDERN – BANCO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 16/08/2021 21h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei Municipal 1.477-2021 - LDO para 2022
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 08/08/2022 22h12
Localizado em Legislação / Leis Orçamentárias / Leis de Diretrizes Orçamentárias
Arquivo LEI MUNICIPAL 1.491/21 - CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 25/04/2022 08h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei Municipal 1.498-2021 LOA para 2022.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 08/08/2022 22h09
Localizado em Legislação / Leis Orçamentárias / Leis Orçamentárias anuais
Arquivo Lei Municipal 1.508-2022 - LDO para 2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 08/08/2022 22h12
Localizado em Legislação / Leis Orçamentárias / Leis de Diretrizes Orçamentárias
Arquivo Lei Municipal 1.545-2023 - LDO para 2024
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 20/12/2023 09h22
Localizado em Legislação / Leis Orçamentárias / Leis de Diretrizes Orçamentárias
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 385 1966 - Cria o Serviço Municipal de Alimentação Escolar.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 483 1970 - Doação de terreno para construção do edificio do I.N.P.S..pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 484 1970 - Regulariza a situação dos servidores que participavam da arrecadação de tributos e multas.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 486 1970 - Convênio com o Ministério de Educação e Culturaa.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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