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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.189 2011 - Utilidade pública da Comunidade Salesiana Nossa Senhora da Conceição.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h29
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.190 2011 - Institui como política Pública o PROERD.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h29
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.191 2011 - Institui como política pública o programa desesenvolvido na Escola Ativa pelas unidades de Ensino Rurais.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.192 2011 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.193 2011 - Autoriaza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.194 2011 - Altera dispositivos da Lei Muncipal 1.032 de 2006.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.196 2011 - Concessão de Uso sem onus de Bem Público Municipal com a Associaçao de Produtores e Beneficiadores de Marisco.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 1.195 2011 - Redução das alíquotas do Imposto sobre Serviçois de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas de Energia Eólica.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.202 2012 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio, em forma de cooperação mútua, com a AUA.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.203 2012 - Reconhece como de utilidade pública a APIAB.pdf
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