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LEI MUNICIPAL 1.102 2008 - Altera a Lei 1046.97.pdf
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03/04/2021 17h24
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Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 1.105 2008 - Dispõe sob normas municipais sobre as ME e EPP.pdf
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Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h24
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 1.106 2008 - Dispõe sobre a extinção de cargos públicos.PDF
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h24
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Legislação
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Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 1.107 2008 - Cria a Junta Médica Oficial do Município.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
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última modificação
03/04/2021 17h24
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Legislação
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Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 1.107 2008 - Cria a Junta Médica Oficial do Município.pdf
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Equilíbrio Eficaz
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última modificação
03/04/2021 17h24
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Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 1.108 2008 - Estima a receita do exercício 2009.pdf
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Equilíbrio Eficaz
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03/04/2021 17h25
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Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 1.168 2008 - Utilidade pública pescador.PDF
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03/04/2021 17h25
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Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 1.171 2008 - Pastor João Gomes da Silva.PDF
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03/04/2021 17h25
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Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 1.192 2008 - Reconhece utilidade pública da ROTATIVA.PDF
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Equilíbrio Eficaz
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03/04/2021 17h25
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Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 1.193 2008 - Autoriza parcelamento com a CEF para pagamento do FGTS.PDF
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03/04/2021 17h25
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