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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.196 2008 - Atualização de subsídios para Prefeito e Vice.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h25
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.196 2008 - Atualização subsídios prefeito e vice.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h25
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.196 2011 - Concessão de Uso sem onus de Bem Público Municipal com a Associaçao de Produtores e Beneficiadores de Marisco.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h29
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.197 2008 - Atualização de subsídio de vereadores.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h25
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.198 2008 - Autoriza criação do Fundo de Habitação Popular.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h25
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.199 2008 - Institui o Conselho Nacional da Juventude.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.202 2012 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio, em forma de cooperação mútua, com a AUA.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.203 2012 - Reconhece como de utilidade pública a APIAB.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.204 2012 - Redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.205 2012 - Reajuste dos vencimentos básicos dos cargos públicos.pdf
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