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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.090 2008 - Rua Manuel de Souza Araújo.PDF
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h24
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.091 2008 - Utilidade Pública da ACMBPC.PDF
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.100 2008 - Estabelece as cores dos prédios públicos.PDF
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h24
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.101 2008 - Autoriza outorga à União.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h24
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.102 2008 - Altera a Lei 1046.97.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h24
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.105 2008 - Dispõe sob normas municipais sobre as ME e EPP.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h24
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.106 2008 - Dispõe sobre a extinção de cargos públicos.PDF
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h24
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.107 2008 - Cria a Junta Médica Oficial do Município.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h24
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.107 2008 - Cria a Junta Médica Oficial do Município.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.108 2008 - Estima a receita do exercício 2009.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h25
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