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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.132 2009 - Acrescenta os incisos III, IV, V e VI ao art. 46 da Lei Complementar 1.037 de 2006.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h25
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.133 2009 - Plano Plurianual para o periodo de 2010 a 2013.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h25
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.134 2009 - Utilidade Pública da Instituição Adventista Nordeste Brasileira de Educação e Assistência Social (Desbravadores).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h25
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.135 2009 - Institui PMEF.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.137 2009 - Autoriza alienação de imóvel.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.138 2009 - Sistema Municipal de Ensino do Municipio de Areia Branca.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.139 2009 - Estima a receita e fixa a despesa para 2010.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.140 2009 - Altera Lei 964 de 2003 que criou o Conselho Municipal de Educação.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.141 2009 - Cria Fundação de Apoio ao Idoso.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.142 2009 - Contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária.pdf
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