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por Equilíbrio Eficaz — última modificação 16/08/2021 21h11
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.355 2019 – HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR QUE TENHA, SOB SUA RESPONSABILIDADE E SOB SEUS CUIDADOS, COMO DEPENDENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.356 2019 – UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES BENEFICIADORES DE MARISCO, CRUSTÁCEO E PESCADOS DE PONTA DO MEL.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.357 2019 – NOMEIA COMO JOSÉ DANTAS REBOUÇAS, O ANTIGO PRÉDIO DO MERCADO DO PEIXE.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.361 2019 – DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.445 2019 – ALTERA A DENOMINAÇÃO DE UM TRECHO DA RUA JOÃO PESSOA, PARA RUA HILDEBRANDO SOARES DE AMORIM.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.446 2019 – EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA-RN.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.447 2019 – NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.448 2019 – RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ELO.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 1.444 2019 – CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA, FUNÇÕES E REMUNERAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf
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