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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.111 2009 - Cria o Jornal Oficial do Municipio de Areia Branca.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h25
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.112 2009 - Bairro Alfredo Rebouças.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.113 2009 - Rua Enilza Costa de Góis.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.114 2009 - Cria o Conselho Municipal de Defesa e Segurança da Comunidade.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.115 2009 - Programa de Regularização Fundiária denominado Eu tô Legal.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.116 2009 - Alteração da Lei Municipal 977 de 2005.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.117 2009 - Doação de imóvel pelo Poder Executivo para novo Fórum.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.118 2009 - Doação de imóvel pelo Poder Executivo para novo Cartório Eleitoral.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.119 2009 - Dia Municipal da Reciclagem.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.120 2009 - Obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais de alimentos de efetuarem a dedetização de suas instalações físicas.pdf
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