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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 962 2003 - Av. Sebastião Pinto de Mendonça (Orla Marítima da Baixa Grande).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 963 2003 - Av. Severino Bezerra de Menezes.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 964 2003 - Altera art. 1º da Lei 927 de 2001 que alterou o disposivo da Lei 856 de 1997.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 964 2003 - Novas Diretrizes para o Conselho Municipal de Educação, revogando dispositivos das Leis 900 de 1999 e 940 de 2001.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 966 2004 - Praça Deputado Antonio Florêncio de Queiroz (Praça da CODERN).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 966 2004 - Utílidade Pública do GRESUS.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 967 2004 - Rua Mestre Anônio Minervino.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.000 2005 - Rua José Florêncio Rodrigues, Ponta do Mel.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.001 2005 - Rua Otávio Januário Rodrigues, Ponta do Mel.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.002 2005 - Bairro Novo Mel.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
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