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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 861 1997 - Cria o Conselho Municipal da Merenda Escolar.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 862 1997 - Transforma a Secretaria de Agricultura em Secretaria de Agricultura e Pesca.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 863 1997 - Institui o Comitê de Pesca do Municipio de Areia Branca (COMPEAB).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 864 1997 - Sistema Municipal de Vigilância Sanitária e Nutricional (SISVAN).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 865 1997 - Diretrizes orçamentárias para 1998.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h10
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 866 1997 - Estruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Areia Branca.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h10
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 867 1997 - Doação de lotes na zona urbana.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h10
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 868 1997 - Institui o Conselho Municipal do FUMAC, do PAPP.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h10
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 869 1997 - Política Municipal da Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h10
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 870 1997 - Prorrogação de contratos temporários na Administração.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h10
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