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Encarregado(a) do Tratamento de Dados Pessoais
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por Equilíbrio Eficaz
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publicado
25/03/2022
Nesta página você encontra as principais informações relacionadas ao (à) Encarregado (a) pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Areia Branca - RN.
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Transparência
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Comissão de implementação a Lei Geral de Proteção de Dados
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por Equilíbrio Eficaz
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publicado
25/03/2022
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Transparência
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comissogeral.png
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por Equilíbrio Eficaz
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última modificação
25/03/2022 10h52
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Formulrioparaexerccio.png
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por Equilíbrio Eficaz
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última modificação
25/03/2022 10h56
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Formulário para exercício de Direito dos Titulares
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por Equilíbrio Eficaz
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publicado
25/03/2022
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Transparência
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Termos de uso
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por Equilíbrio Eficaz
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publicado
25/03/2022
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Transparência
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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por Equilíbrio Eficaz
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publicado
25/03/2022
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última modificação
06/07/2022 08h56
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Transparência
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Regimento interno pronto!
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por Equilíbrio Eficaz
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publicado
14/11/2021
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última modificação
14/11/2021 06h07
Após os trabalhos da comissão, o documento foi finalizado! Agora a Câmara se focará em alinhar o novo texto com nova proposta de lei orgânica.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara discute adequação à Lei geral de proteção aos dados
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por Equilíbrio Eficaz
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publicado
14/11/2021
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara Municipal de Areia Branca - RN aprova Orçamento de 2024
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por Equilíbrio Eficaz
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publicado
27/12/2023
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última modificação
17/01/2024 10h30
Uma das principais inovações do próximo ano, foram as emendas impositivas, sendo postas em prática pela primeira vez
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Sobre a Câmara
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Notícias
