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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.361 2019 – DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.445 2019 – ALTERA A DENOMINAÇÃO DE UM TRECHO DA RUA JOÃO PESSOA, PARA RUA HILDEBRANDO SOARES DE AMORIM.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.446 2019 – EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA-RN.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.447 2019 – NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.448 2019 – RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ELO.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 1.444 2019 – CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA, FUNÇÕES E REMUNERAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL DE 1.358 2019 – INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (SISMUD).pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL DE 1.359 2019 – ALTERAÇÕES EM ARTIGOS DA LEI Nº 957 DE 2003 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL DE 1.360 2019 – RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTORICO A FESTA DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1.449 2019 – RENDA CIDADÃ.pdf
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