LEI MUNICIPAL 967 2004 - Rua Mestre Anônio Minervino.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 1.000 2005 - Rua José Florêncio Rodrigues, Ponta do Mel.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 1.001 2005 - Rua Otávio Januário Rodrigues, Ponta do Mel.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 1.002 2005 - Bairro Novo Mel.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 1.003 2005 - Rua Joana Maria de Andrade, Ponta do Mel.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 1.004 2005 - Criação do Serviço Público Municipal de Concurso de Prognósticos Numéricos de Multiplas Chances.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 1.005 2005 - Institui o Programa COSTURANDO COM A NOSSA GENTE.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 1.007 2005 - Institui o Programa de colocação provisória de familias em unidades habitacionais locadas, denominado MORADIA PROVISÓRIA.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 1.008 2005 - Implentação do Programa Carta de Crédito FGTS.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 1.009 2005 - Estima receita e fixa despesas para 2006.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 1.010 2005 - Convênio com o INSTITUTO EVALDO LODI.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 1.011 2005 - Politica Municipal do Idoso.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 1.012 2005 - Politica Municipal de INCENTIVO AO ESPORTE.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 1.013 2005 - Criação do FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS PARA A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (FICAP).pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 1.014 2005 - Criação do Conselho Municipal do Idoso.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 1.015 2005 - Criação da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (EMEP).pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 1.016 2005 - Acrescenta os incisos I e II ao artigo 70, caput, da Lei 977 de 2005.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 1.017 2005 - Convênio com a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE AREIA BRANCA.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 968 2005 - Programa Dignidade Cidadã (PRODIGNO).pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 969 2005 - Programa Avante Jovem.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 970 2005 - Programa Habitacional à população de baixa renda.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 971 2005 - Contratação Temporária e em caráter excepcional de pessoal para atendimento de situações emergenciais.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 972 2005 - Convênio com o Educandário Nossa Senhora dos Navegantes.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 973 2005 - Altera Lei 939 de 2002, que institui gratificação de produtividade.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 974 2005 - Convênio com a Associação OBRAS SOCIAIS DOM BOSCO.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 975 2005 - Criação e organização da Defensoria Pública.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 976 2005 - Acordo com a CAIXA para reparcelamento de dívida para com Fundo de Garantia do Termo de Serviço.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 977 2005 - Organização e Estrutura do Poder Executivo.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 978 2005 - Institui Fundo Municipal de Moradia Popular, cria Conselho Municipal de Moradia Popular e Programa CASA DA NOSSA GENTE.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 980 2005 - Revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos, remuneração dos conselheiros tutelares e gratificação aos professores PII.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 981 2005 - Convênio com o Conselho Comunitário do Freire.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 982 2005 - Altera o art. 2º da Lei 976 de 2005.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 983 2005 - Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH).pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 984 2005 - Fixa valores de Pagamento de Precatórios de Pequeno Valor.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 985 2005 - Associação dos Municipios da Costa Branca do RN (AMUCOSTA-RN).pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 986 2005 - Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da proposta de Oraçamento para 2006.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 987 2005 - Gratificação de Produtividade.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 988 2005 - Cria e Atribui aos Membros da Comissão Permanente de Licitação o pagamento de Jetom.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 989 2005 - Código Tributário de Areia Branca.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 990 2005 - Outorga à CAERN sob regime de concessão, a prestação de serviços públicos locais.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 991 2005 - Cria os empregos públicos.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 992 2005 - Incentivos ao Desenvolvimento Artistico-Cultural.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 993 2005 - Programa de Assistência à Saúde e Proteção integral aos Portadores de Necessidades especiais.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 994 2005 - Programa FARMÁCIA DA GENTE para distribuição de medicamentos à população carente.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 995 2005 - Programa VER MELHOR para portadores de deficiência visual.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 996 2005 - Altera e Revoga dispositivos da Lei 969 de 2005.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 997 2005 - Doação de terreno para a Colônia de Pescadores Z-8.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 998 2005 - Denomina o nome de Francisco Felipe Filho ao Cemitério Público de Casqueira.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 999 2005 - Rua Maria Rodrigues do Nascimento, Ponta do Mel.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 1.018 2006 - Altera Lei 869 de 1997.pdf - Leia mais…
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