LEI MUNICIPAL 628 1977 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 630 1977 - Reajusta o valor da hora-aula da Escola Técnica Comercial.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 631 1977 - Dispõe sobre pagamento de vencimento, remuneração ou salário dos servidores.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 632 1977 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 633 1977 - Cria o cargo de Guarda-Fiscal.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 634 1977 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 635 1977 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 637 1977 - Criação da Coordenação Municipal do Projeto CIATA.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 638 1977 - Dá nova redação à lei 637 de 1977.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 640 1977 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 641 1977 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 642 1977 - Prorroga o prazo para construção do prédio da SUNAMAM.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 643 1977 - Dá redação ao artigo 63 e altera anexo IX do Código Tributário.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 644 1977 - Dispõe sobre os anexos I, II, III. IV, V, VI, VII e VIII do Código Tributário.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 645 1977 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 646 1977 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 647 1978 - Aquisição de terreno no bairro Ilha.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 648 1978 - Doação de terreno para Dr. Osmedite Vieira da Silva.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 649 1978 - Concede isenção de imposto predial e territorial de casas construídas de Taipa.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 650 1978 - Autoriza cobrança sem multa de tributos.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 651 1978 - Prorroga o prazo para construção do prédio da SUNAMAM.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 652 1978 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 653 1978 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 654 1978 - Concede aumento sobre os valores dos símbolos alfabéticos que menciona e majora salário-aula dos professores.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 655 1978 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 656 1978 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 657 1978 - Estima receita e fixa despesa para 1979.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 658 1979 - Doação de terreno para complementar as instalações da Interclínica Modelo.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 659 1979 - Delimitação de Zona Urbana da cidade.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 660 1979 - Isenção de imposto predial e territorial para a Casa Paroquial.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 661 1979 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 662 1979 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 663 1979 - Majora os valores dos símbolos alfabéticos que menciona.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 664 1979 - Eleva o valor da hora-aula da Escola Técnica Comercial e do Centro Educacional Desembargador.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 665 1979 - Doação de terreno ao Governo do Estado.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 666 1979 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 667 1979 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 668 1979 - Eleva a verba da Representação.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 669 1979 - Concede isenção de imposto predial e territorial para casas pastorais das igrejas evangélicas.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 670 1979 - Doação de terreno à Paróquia Nossa Senhora da Conceição.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 671 1979 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 672 1979 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 673 1979 - Doação de terreno à Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 674 1979 - Dispõe sobre a poda anual de arvores.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 675 1979 - Dispõe sobre compra de terreno.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 676 1979 - Dispõe sobre abertura de crédito especial.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 678 1979 - Estima Receita e fixa despesa para 1980.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 679-A 1979 - Altera os anexos II e VI do código tributário.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 759 1987 - Concede pensão aos dependentes que sejam filhos de vereadores que venham a ser vitimados por acidentes.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 789 1989 - Cria, denomina e extingue secretarias.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 789-A 1989 - Autoriza abertura de créditos suplementares.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 790 1989 - Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 791 1989 - Altera Lei 742 de 1985, cria secretarias municipais e orgãos de assessoramento direto.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 792-B 1989 - Estima receita e fixa despesa para 1990.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 794 1990 - Reajuste salarial do quadro geral de servidores.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 796 1990 - Institui gratificação de produtividade para funcionários da fiscalização.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 797 1990 - Reajuste no vencimento e salários dos Servidores.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 798 1990 - Autoriza a abertura de créditos suplementares.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 799 1990 - Denominação de Bairro e Logradouros públicos.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 802 1990 - Diretrizes orçamentárias para 1991.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 803 1990 - Institui o Código de Posturas.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 806 1992 - Autoriza contratação de parcelamento de dívida para com o FGTS.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 807 1992 - Diretrizes orçamentárias para o exercicio de 1993.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 816 1993 - Altera Código Tributário do Municipio de 1991.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 817 1994 - Utilidade Pública do Conselho Comunitário de Redonda.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 818 1994 - Utilidade Pública do Conselho Comunitário da Entrada.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 819 1994 - Utilidade Pública do Conselho Comunitário do Povoado do Arraial.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 820 1994 - Utilidade Pública do Conselho Comunitário do Povoado de Ponta do Mel.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 821 1994 - Autoriza alienação de ações da PETROBRAS.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 823 1994 - Autoriza alienação de bem patrimonial.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 826 1995 - Autoriza contratação de parcelamento de dívida do FGTS.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 827 1995 - Proibe despejo de lixo residencial e hospitalar em area urbanizavel.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 832 1995 - Concede diferença salarial de remuneração aos servidores de cargos comissionados.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 832-A 1995 - Concede aumento de remuneração a todos os servidores.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 834 1995 - Institui Fundo Municipal de Saúde.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 835 1995 - Institui o Conselho Municipal de Saúde.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 836 1995 - Autoriza abertura de crédito suplementar.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 839 1995 - Altera indices da Taxa de Iluminação Pública.pdf - Leia mais…
8-Regime Juridico dos Servidores Públicos Municipais_Lei-849-de-12-12-1996.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 840 1996 - Modifica redação da Lei 759 de 1987.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 841 1996 - Autoriza firmação de acordo para parcelamento de dívida do FGTS.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 842 1996 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 843 1996 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 845 1996 - Gratificação de estímulo à produtividade de servidores da saúde.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 008 1996 - Regime Jurídico de Servidores Públicos.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 850 1997 - Cria a Secretaria de Educação, desmembrada da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 851 1997 - Cria a FUNDAÇÃO AREIA BRANCA DE CULTURA.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 852 1997 - Cria a Assessoria de Esporte e Lazer.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 853 1997 - Cria a Secretaria Municipal de Segurança.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 854 1997 - Cria a Secretaria de Turismo e Meio Ambiente.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 855 1997 - Normas para a contratação de Pessoal por tempo determinado.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 856 1997 - Normas para a concessão de bolsas de estudos para estudantes carentes.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 857 1997 - Cria o PROMHAB.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 858 1997 - Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 861 1997 - Cria o Conselho Municipal da Merenda Escolar.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 862 1997 - Transforma a Secretaria de Agricultura em Secretaria de Agricultura e Pesca.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 863 1997 - Institui o Comitê de Pesca do Municipio de Areia Branca (COMPEAB).pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 864 1997 - Sistema Municipal de Vigilância Sanitária e Nutricional (SISVAN).pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 865 1997 - Diretrizes orçamentárias para 1998.pdf - Leia mais…
LEI MUNICIPAL 866 1997 - Estruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Areia Branca.pdf - Leia mais…
