Novo Portal legislativo no ar!

por Interlegis — última modificação 03/04/2021 15h07
Pela primeira vez na história de Areia Branca, temos um portal legislativo conforme os padrões da legislação federal!
Novo Portal legislativo no ar!

Imagem própria criada para a notícia

Pela primeira vez na história da Câmara Municipal de Areia Branca, temos um site em padrões federais. 

A constituição federal trás princípios que precisam ser rigidamente seguidos para o bom funcionamento do país. Um dos seus principais é o da "Publicidade". Segundo ele, todas as ações realizadas pelo poder público precisam ser acessíveis às pessoas. Pensando nisto, existe uma legislação específica que determina os padrões de qualidade exigíveis pelos órgãos de controle. Especificamente as leis n° 12.527/2011 (acesso a informações) e 13.460/17 (código de defesa do usuário de serviço público), são as diretrizes mínimas exigidas.

Pensando nisso, a atual plataforma foi moldada a partir de material fornecido pelo Senado Federal, alimentado por uma equipe legislativa e de Tecnologia da Informação, especialmente designada para tal.

Naturalmente, a presente versão ainda passará por ajustes, mas nada genuinamente bom fica pronto com velocidade. Esperamos que este instrumento seja devidamente aproveitado, e que nosso povo entenda os benefícios de uma gestão transparente e cumpridora dos ditames legais.

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