Reposição salarial é pauta aprovada na casa do Povo

A reposição salarial é de uma importância cabal para uma categoria trabalhista. Não apenas pela questão financeira, mas para valorização até psicológica do labor dos servidores públicos. Além disto, convém expor a injeção de capital que automaticamente aquece a economia municipal. Neste condão, na manhã de sexta-feira, 30, a Câmara Municipal de Areia Branca aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei enviado pela prefeita Iraneide Rebouças (PSDB), que trata da reposição salarial de 263 servidores efetivos de cargos técnicos. Convém externar que o último reajuste ocorreu em 2015.

Conforme disposto no artigo primeiro da já sancionada e publicada lei 1.526/2022:

Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar os vencimentos dos servidores ativos da Administração Pública Direta e Indireta do Município no percentual no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), tendo por base o valor do vencimento básico vigente a partir de 1° de janeiro de 2023

A fundamentação legal previa impacto mensal para 2023 em ordem de R$ 118.990,42 (cento e dezoito mil novecentos e noventa reais e quarenta e dois centavos), em comparação com o valor pago para os técnicos em 2022. Após trâmite nas comissões parlamentares de justiça e redação, assim como também a de orçamento e finanças, foi evidenciada o benefício da proposta legislativa.

Confira o texto na íntegra aqui.