Publicação no Diário Oficial do Estado Convoca Instituições para Renovação do Conselho Gestor da APA Dunas do Rosado

por Equilíbrio Eficaz publicado 14/06/2024 00h00, última modificação 17/06/2024 14h52
Edital nº 04/2024 regula o processo

Visando publicizar um tema de relevância municipal inconteste, aproveitamos este canal para informar que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 12 de junho, o Edital nº 04/2024, que convida as instituições da sociedade civil interessadas a participar do processo de renovação do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Dunas do Rosado (APADR) para o mandato de 2024-2026.

A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma categoria de unidade de conservação que visa a proteger e conservar a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. As APAs permitem a ocupação humana e o uso sustentável dos recursos naturais, sendo áreas de grande valor ecológico e paisagístico.

Importância das APAs: As APAs desempenham um papel crucial no desenvolvimento sustentável, equilibrando a proteção dos ecossistemas com as necessidades das comunidades locais. Elas visam:

  • Conservação da biodiversidade: As APAs protegem habitats naturais essenciais para a sobrevivência de diversas espécies de flora e fauna, contribuindo para a manutenção da biodiversidade.
  • Uso sustentável dos recursos naturais: Ao promover práticas de uso sustentável, as APAs garantem que os recursos naturais sejam utilizados de maneira responsável e duradoura, beneficiando tanto o meio ambiente quanto as comunidades locais.
  • Educação ambiental e ecoturismo: As APAs são importantes para a educação ambiental, oferecendo oportunidades para atividades educativas e de ecoturismo que sensibilizam a população sobre a importância da conservação ambiental.

O Conselho Gestor da APA Dunas do Rosado é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, composto por representantes do poder público e da sociedade civil. Ele tem como objetivo promover a gestão participativa e democrática da área, garantindo que as decisões sejam tomadas de forma transparente e inclusiva.

Convocação para Participação: O Edital nº 04/2024 convida todas as instituições da sociedade civil interessadas a se inscreverem para participar do processo de renovação do Conselho Gestor da APA Dunas do Rosado. As instituições selecionadas terão a oportunidade de contribuir ativamente para a gestão da área, propondo e fiscalizando ações que visem a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais.

As instituições interessadas devem seguir as orientações detalhadas no Edital nº 04/2024, disponível no Diário Oficial do Estado e no site da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH). A renovação do Conselho Gestor da APA Dunas do Rosado representa uma oportunidade única para fortalecer a gestão ambiental participativa e assegurar que as ações de conservação e uso sustentável continuem a ser prioritárias para o desenvolvimento do município de Areia Branca e região.