Eleições Municipais 2024: Datas Importantes e Procedimentos para Eleitores de Areia Branca
A fim de dar acesso coletivo e garantir a transparência e lisura do processo eleitoral, retomamos mais uma notícia sobre o pleito eleitoral deste ano.
Destacamos as principais datas e instruções importantes para o processo eleitoral deste ano.
Prazos e Datas Importantes
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Início do Período Eleitoral: A partir de 1º de janeiro de 2024, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições devem registrar cada pesquisa no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) até cinco dias antes da divulgação.
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Convocações e Registros:
- Até 5 de março de 2024: Prazo final para os partidos políticos realizarem suas convenções destinadas à escolha dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores.
- Até 15 de março de 2024: Último dia para os partidos e coligações registrarem seus candidatos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
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Propaganda Eleitoral:
- A partir de 16 de agosto de 2024: Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet.
- 29 de setembro de 2024: Último dia para a realização de debates no rádio e na televisão.
- 30 de setembro de 2024: Último dia para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
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Financiamento e Prestação de Contas:
- Os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem estar disponíveis até o primeiro dia útil de junho de 2024.
- Até 2 de novembro de 2024: Último dia para que os partidos políticos e candidatos encaminhem à Justiça Eleitoral as prestações de contas finais referentes ao primeiro turno das eleições.
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Dia da Eleição:
- 6 de outubro de 2024: Primeiro turno das eleições municipais, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Destacamos que tais informações estão na RESOLUÇÃO Nº 23.736, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, do Tribunal Superior Eleitoral. Dúvidas, acessar: aqui! Assim como esta casa tem divulgado informações, a exemplo desta matéria.