#ELEIÇÃOVEMAÍ!# Preparativos e Inovações para as Eleições Municipais de 2024

 As eleições municipais de 2024 estão se aproximando e, com elas, diversas novidades e diretrizes que visam garantir a transparência, segurança e equidade no processo eleitoral. A Câmara Municipal de Areia Branca está comprometida em manter a população informada sobre as atualizações e regulamentos que serão implementados neste pleito. Neste sentido, com imparcialidade e profundidade, seguimos com matérias que informam sobre o processo eleitoral deste ano.

#ELEIÇÃOVEMAÍ!# 

Novas Diretrizes para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

De acordo com a Resolução Nº 23.605 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram estabelecidas diretrizes para a gestão e distribuição dos recursos do FEFC. Este fundo, crucial para o financiamento das campanhas eleitorais, será gerido de forma a garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos por parte dos partidos políticos. A distribuição dos recursos deverá seguir critérios rigorosos, assegurando a participação igualitária e promovendo candidaturas femininas e de pessoas negras.

Registro e Divulgação de Pesquisas Eleitorais

Conforme a Resolução Nº 23.600, todas as pesquisas eleitorais realizadas para conhecimento público devem ser registradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). Este sistema visa garantir que as informações divulgadas sejam precisas e transparentes, evitando a disseminação de dados incorretos que possam influenciar indevidamente o eleitorado. A resolução também estabelece penalidades severas para a divulgação de pesquisas fraudulentas. Logo, antes de confiar em informações, convém checar se são devidamente registradas no site do TSE! A transparência na prestação de contas, na arrecadação de recursos e na divulgação dos resultados é fundamental para a confiança da população no sistema eleitoral. O TSE disponibiliza todas as informações relativas ao FEFC e às pesquisas eleitorais em seu Portal da Transparência, permitindo que qualquer cidadão possa acompanhar e verificar a regularidade dos procedimentos.

Sistemas Eleitorais e Proclamação dos Resultados

A Resolução Nº 23.677 detalha os sistemas eleitorais majoritário e proporcional, além dos procedimentos para a totalização dos votos e a proclamação dos resultados. Este documento é essencial para entender como serão contabilizados os votos e como se dará a diplomação dos eleitos. O sistema visa garantir que o processo eleitoral seja justo e que os votos sejam corretamente destinados às candidaturas válidas.

Em resumo, pode-se dizer que assim serão nossas eleições para edis da próxima legislatura:

• Representação Proporcional:

  • As vagas para vereadores são distribuídas de acordo com a quantidade de votos que cada partido ou federação de partidos recebe.

• Quociente Eleitoral:

  • Calcula-se dividindo o total de votos válidos pelo número de vagas disponíveis (onze em nossa cidade). Esse valor define quantos votos são necessários para um partido ou federação obter uma vaga.

• Quociente Partidário:

  • Determinado pela divisão dos votos válidos de cada partido pelo quociente eleitoral. As vagas são distribuídas conforme este cálculo.

• Distribuição das Sobras:

  • Vagas não preenchidas pelo quociente partidário são distribuídas entre os partidos ou federações que alcançaram pelo menos 80% do quociente eleitoral. Isso é feito através do cálculo da média de votos.

• Candidatos Eleitos:

  • Os candidatos mais votados dentro de cada partido ou federação, que alcançaram pelo menos 10% do quociente eleitoral, são eleitos.

• Suplentes:

  • Os candidatos não eleitos mais votados se tornam suplentes, seguindo a ordem de votação nominal. Em caso de empate, a idade define a ordem de suplência.

Chamado à Participação Cidadã

É crucial que os cidadãos de Areia Branca participem ativamente deste processo, não apenas votando, mas também se informando e fiscalizando as etapas do processo eleitoral. A Câmara Municipal está à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer informações adicionais sobre as resoluções e regulamentos em vigor para as eleições de 2024.

Para mais informações, acesse o Portal da Transparência do TSE ou entre em contato com a Câmara Municipal de Areia Branca.