#Eleiçãovemaí! Calendário Eleitoral de Setembro

As eleições municipais de 2024 estão se aproximando, e o mês de setembro será fundamental para o processo eleitoral. A Câmara Municipal de Areia Branca reforça a importância de que eleitores e candidatos estejam atentos às principais datas do calendário eleitoral, assegurando o cumprimento de todas as normas e obrigações estipuladas pela Justiça Eleitoral. Abaixo, listamos os eventos mais importantes deste mês, com base nas diretrizes divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

1º de Setembro (domingo)

• Prazo final para o Tribunal Superior Eleitoral homologar os programas de auditoria desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras (Res.-TSE nº 23.673/2021).
• Último dia para tribunais eleitorais requisitarem à Receita Federal e secretarias de fazenda arquivos com notas fiscais eletrônicas sobre bens e serviços de campanha (Res.-TSE nº 23.607/2019).
• Requisição de informações aos poderes executivos estaduais e municipais sobre permissionários de serviços públicos também deve ser feita até esta data (Res.-TSE nº 23.607/2019).

2 de Setembro (segunda-feira)

• Prazo final para os tribunais regionais eleitorais agregarem seções eleitorais, consolidando as zonas de votação.

3 de Setembro (terça-feira)

• A partir deste dia, estará disponível a consulta às seções de votação atualizadas com informações sobre transferências temporárias de eleitores, via e-Título ou pela internet.

6 de Setembro (sexta-feira)

• Último dia para partidos preencherem vagas remanescentes para candidatos a vereador, observando as cotas de gênero (Lei nº 9.504/1997).
• Comunicação ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral sobre os escrutinadores designados pelas juntas eleitorais.
• Instalação da Comissão Especial de Transporte para o planejamento do transporte de eleitores durante o 1º e 2º turnos (Lei nº 6.091/1974).

9 de Setembro (segunda-feira)

• Início do prazo para envio da prestação parcial de contas de campanha, que se estende até o dia 13 de setembro. Devem constar todas as movimentações financeiras e estimáveis em dinheiro desde o início da campanha até o dia 8 de setembro (Res.-TSE nº 23.607/2019).

11 de Setembro (quarta-feira)

• Prazo final para as entidades fiscalizadoras que desejam assinar digitalmente os sistemas eleitorais informarem a Secretaria de Tecnologia do TSE e apresentarem seus certificados digitais (Res.-TSE nº 23.673/2021).

13 de Setembro (sexta-feira)

• Data-limite para partidos, candidatos e coligações enviarem a prestação parcial de contas à Justiça Eleitoral, com os registros financeiros e de bens estimáveis até o dia 8 de setembro.

14 de Setembro (sábado)

• Último dia para partidos comunicarem à Justiça Eleitoral sobre anulações de deliberações tomadas em convenções partidárias, caso seja necessária nova escolha de candidatos.

15 de Setembro (domingo)

• Divulgação pública na internet da prestação parcial de contas, incluindo o nome e CPF ou CNPJ dos doadores e os valores recebidos, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

16 de Setembro (segunda-feira)

• Todos os pedidos de registro de candidaturas para prefeito, vice-prefeito e vereador devem estar julgados até esta data, assim como os recursos e impugnações.
• Último dia para substituição de candidatos, exceto em caso de falecimento.
• Data-limite para que os tribunais regionais eleitorais informem sobre os locais de auditoria das urnas no 1º turno.

21 de Setembro (sábado)

• A partir desta data, nenhum candidato poderá ser preso, exceto em flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236).
• Divulga-se o quadro geral dos percursos e horários de transporte dos eleitores, com prazo de 3 dias para apresentação de reclamações.

26 de Setembro (quinta-feira)

• Início das ações dos tribunais regionais eleitorais para esclarecer os eleitores sobre o que é necessário para votar.
• Definição dos locais dos testes de integridade das urnas com biometria para o 1º turno.

30 de Setembro (segunda-feira)

• Último dia para o registro, no sistema PesqEle, de pesquisas eleitorais realizadas antes do dia da eleição e que serão divulgadas no dia da votação (Res.-TSE nº 23.600/2019).

Essas são algumas das principais datas do calendário eleitoral de setembro, essenciais para o bom andamento do processo eleitoral em Areia Branca. A fonte oficial de todas as informações pode ser conferida no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Câmara Municipal de Areia Branca convida a todos a participarem ativamente deste importante momento democrático!