#ELEIÇÃOVEMAÍ! Agosto: Um Mês Decisivo no Calendário Eleitoral 2024

Agosto é um mês crucial no calendário eleitoral de 2024, marcado por importantes etapas que definirão o rumo das eleições municipais em todo o Brasil. Neste período, partidos, candidatos e eleitores devem estar atentos aos prazos e procedimentos estabelecidos pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantindo a regularidade e a transparência do processo eleitoral.

Uma das etapas mais significativas em agosto é o registro de candidaturas, que deve ser finalizado até o dia 15 deste mês. De acordo com a Resolução TSE nº 23.609/2019, todos os candidatos precisam ter seus registros aprovados pela Justiça Eleitoral para concorrer nas eleições. Este registro inclui a apresentação de documentos essenciais, como a ata de convenção partidária e a declaração de bens, que são verificados rigorosamente.

Paralelamente, agosto também marca o início da propaganda eleitoral no dia 16. Conforme a Resolução TSE nº 23.610/2019, a partir desta data, os candidatos estão autorizados a iniciar a divulgação de suas campanhas em diferentes meios, incluindo a internet e as redes sociais. A propaganda deve respeitar as regras estabelecidas para garantir uma disputa justa e equilibrada, sendo proibido o uso de determinados tipos de propaganda, como a que possa ferir a honra ou a imagem de outros candidatos.

Outro destaque deste mês é o papel das pesquisas eleitorais, que ganham visibilidade com o início da propaganda. De acordo com a Resolução TSE nº 23.600/2019, todas as pesquisas de opinião pública relacionadas às eleições devem ser registradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) com, pelo menos, cinco dias de antecedência antes de sua divulgação. As pesquisas devem conter informações detalhadas sobre metodologia, período de realização e margem de erro, assegurando a confiabilidade dos dados apresentados.

Além disso, o mês de agosto é fundamental para a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Conforme estabelece a Resolução TSE nº 23.605/2019, os recursos do FEFC, essenciais para o financiamento das campanhas, são distribuídos aos diretórios nacionais dos partidos políticos de acordo com critérios previamente definidos, como o desempenho eleitoral na última eleição geral. A aplicação correta desses recursos é monitorada pela Justiça Eleitoral, garantindo a transparência no uso do dinheiro público durante as campanhas.

Neste sentido, com imparcialidade e profundidade, seguimos com matérias que informam sobre o processo eleitoral deste ano.

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