Diplomação dos Vereadores Eleitos em Areia Branca
No dia 19 de dezembro, os vereadores eleitos no último pleito municipal de Areia Branca foram diplomados em uma cerimônia realizada no Cartório Eleitoral da cidade. O evento simboliza um marco importante no calendário eleitoral de escolha dos representantes da nossa cidade. A diplomação é um ato formal que confirma a legitimidade dos eleitos para assumirem seus mandatos, conforme regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e previsto na Resolução nº 23.677 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)..
A diplomação confirma a regularidade dos candidatos perante a legislação e certifica os eleitos como aptos para tomar posse no próximo mandato.
Vereadores Eleitos e Coligações
Confira os nomes e coligações dos vereadores eleitos:
- Alderi Batista (PSDB CIDADANIA/PSDB/CIDADANIA) - 45444
- André de Dedé (Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL/PT/PC do B/PV) - 65444
- Clécio da Saúde (PSDB CIDADANIA/PSDB/CIDADANIA) - 45555
- Cliverson Ferreira (PP) - 11123
- Dácio Filho (UNIÃO) - 44222
- Eilson Tavares (UNIÃO) - 44555
- Fran Rodrigues (PP) - 11234
- João de Beguinho (PSDB CIDADANIA/PSDB/CIDADANIA) - 45123
- Renan de Djalma (UNIÃO) - 44444
- Sandro Góis (UNIÃO) - 44111
- Valdinho do Pipa (Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL/PT/PC do B/PV) - 43111
Importância da Diplomação
A diplomação é uma etapa indispensável do processo eleitoral, oficializando aqueles que estão aptos a exercer seus mandatos. Ela ocorre após a verificação da regularidade das campanhas eleitorais e da prestação de contas dos candidatos, como estabelecido na Resolução nº 23.607, que regula a arrecadação e gastos de campanha. Além disso, o ato marca o fim do papel fiscalizador direto da Justiça Eleitoral sobre as candidaturas, com a entrega dos diplomas certificando os resultados do pleito.
Implicações para os Ausentes
Conforme o Código Eleitoral e normas do TSE, a ausência na cerimônia de diplomação não invalida a eleição dos candidatos eleitos, mas exige justificativa formal ao Juízo Eleitoral competente. Sem o diploma, o eleito não poderá tomar posse no cargo, devendo regularizar a situação antes da data de início do mandato.
Aos Cidadãos da nossa Areia Branca
A cerimônia destacou a importância do envolvimento cidadão no processo eleitoral e reafirmou o compromisso das instituições com a transparência e integridade do sistema eleitoral brasileiro.
Os vereadores eleitos agora seguem para a próxima etapa: a posse oficial na Câmara Municipal, que ocorrerá no início de 2025.