Conheça a fundo: Como é Aprovada a Lei Orçamentária Anual em Areia Branca
Você já se perguntou como nossa cidade planeja suas ações para o próximo ano? A resposta está na Lei Orçamentária Anual (LOA), um documento fundamental que guia o destino dos recursos públicos municipais. Vamos desvendar esse processo e entender como ele impacta diretamente a nossa comunidade.
1. O Rito:
O primeiro passo para a criação da LOA é a elaboração por parte do Poder Executivo Municipal de uma proposta de orçamento, considerando as demandas e necessidades da cidade. Essa proposta é então enviada à Câmara Municipal, onde passará por diversas etapas até se tornar lei. Ela prevê as receitas (os recursos previstos para o ano seguinte) e fixa as despesas (estabelece para onde irão conforme entrarem nos cofres públicos).
2. A Câmara Municipal em Ação:
Os vereadores desempenham um papel crucial nesse processo. Eles analisam, discutem e votam a proposta de orçamento, fazendo ajustes que representem melhor os interesses da comunidade. É um trabalho conjunto entre as comissões de "justiça e redação" e "orçamento e finanças".
3. Emendas Impositivas: O que São?
Uma parte especial desse processo são as chamadas "emendas impositivas". De acordo com a Lei Orgânica Municipal, cada um dos 11 vereadores tem o direito de direcionar recursos para projetos específicos, fazendo a diferença em áreas essenciais.
3.1. Metade para a Saúde:
E aqui vem uma novidade importante: metade desses recursos direcionados obrigatoriamente vai para a saúde! Isso significa que, graças a essas emendas, investimentos significativos são destinados para melhorar a qualidade dos serviços de saúde em Areia Branca.
Conclusão:
Portanto, a LOA é mais do que um conjunto de números. É a expressão concreta das prioridades da nossa cidade para o próximo ano. Ao entender esse processo, podemos participar ativamente, cobrar e contribuir para que os recursos públicos sejam utilizados da melhor maneira possível, beneficiando a todos.
Fique ligado nas discussões na Câmara Municipal e acompanhe de perto como cada decisão impacta a sua vida e a vida de todos os areiabranquenses!
Por uma Areia Branca cada vez mais forte e participativa!
Equipe de Comunicação - Câmara Municipal de Areia Branca