Câmara Municipal de Areia Branca aprova resolução que cria Procuradoria Especial da Mulher
Na sessão plenária do dia 04 de junho, a Câmara Municipal de Areia Branca aprovou, por unanimidade, a criação da Procuradoria Especial da Mulher. O projeto, de autoria da vereadora Fátima Luz (PSDB), representa um marco significativo para a representatividade feminina no município.
A criação da Procuradoria Especial da Mulher é uma medida essencial para a defesa e promoção dos direitos das mulheres em Areia Branca. Inspirada no modelo da Assembleia Legislativa Potiguar, a nova Procuradoria tem como objetivo principal zelar pela defesa dos direitos das mulheres, incentivando a participação ativa das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal.
Objetivos da Procuradoria Especial da Mulher:
I. Zelar pela defesa dos direitos das mulheres: A Procuradoria terá a responsabilidade de assegurar que os direitos das mulheres sejam respeitados e promovidos em todas as esferas do município.
II. Incentivar a participação das parlamentares: A Procuradoria buscará incentivar a participação ativa das vereadoras nas atividades e decisões da Câmara Municipal, fortalecendo a representatividade feminina na política local.
III. Receber e encaminhar denúncias: Um dos papéis fundamentais da Procuradoria será receber, examinar, acompanhar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violências e discriminação contra as mulheres, incluindo as servidoras da Câmara Municipal de Areia Branca.
IV. Fiscalizar programas governamentais: A Procuradoria irá sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas municipais que visem a promoção da igualdade de gênero, além de implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias.
V. Construir parcerias: A Procuradoria buscará cooperar e construir parcerias com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, tanto públicos quanto privados, incluindo organizações sociais e o Poder Judiciário, para a implementação de políticas públicas voltadas às mulheres.
VI. Promover campanhas e eventos: A nova Procuradoria promoverá e implementará campanhas educativas, seminários e palestras sobre temas relacionados ao gênero, buscando aumentar a conscientização e a educação sobre os direitos das mulheres no município.
VII. Realizar pesquisas e estudos: A Procuradoria também será responsável por promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra mulheres e jovens, divulgando os resultados para fornecer subsídios às comissões da Câmara na discussão de proposições relativas aos direitos das mulheres.
VIII. Auxiliar as comissões da Câmara: A Procuradoria Especial da Mulher auxiliará as comissões da Câmara Municipal nas discussões e proposições que tratem dos direitos das mulheres.
IX. Articular políticas transversais de gênero: A Procuradoria também irá propor e integrar a articulação de políticas transversais de gênero nos órgãos governamentais e da sociedade civil.
A vereadora Fátima Luz destacou a importância da criação da Procuradoria Especial da Mulher para a comunidade de Areia Branca: “Este é um passo significativo para a promoção da igualdade de gênero e a proteção dos direitos das mulheres em nosso município. A Procuradoria será um canal fundamental para ouvir e atender as demandas das mulheres areia-branquenses.”
A aprovação da criação da Procuradoria Especial da Mulher reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Areia Branca com a defesa dos direitos das mulheres e a promoção da igualdade de gênero, proporcionando um espaço dedicado e especializado para tratar dessas importantes questões.
