Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 9 de julho, a Câmara Municipal de Areia Branca aprovou seis projetos de lei enviados pela Prefeitura, liderada por Iraneide Rebouças (PSDB). Um deles visa a criação de novos cargos e a realização de concurso público. 

Projetos Aprovados

1. Readequação Salarial para Médicos Veterinários 

O primeiro projeto propõe a readequação salarial dos médicos veterinários. Considerando a responsabilidade desses profissionais e a realidade financeira do município, a medida busca equiparar os salários ao nível de responsabilidade e trabalho exigidos, garantindo a atração e retenção de talentos na área da saúde animal.

2. Abertura de Crédito Adicional para a Saúde 

O segundo projeto aprova a abertura de crédito adicional no valor de R$ 1,37 milhão, referente a uma emenda parlamentar da deputada federal Nathalia Benavides (PT). Esses recursos serão destinados ao custeio de ações na saúde pública de Areia Branca, permitindo melhorias nos serviços de atendimento à população e reforço nas unidades de saúde do município.

3. Acordo de Cooperação Técnica com o Sebrae 

O terceiro projeto refere-se a autorização para a efetivação de um acordo de cooperação técnica e financeira com o Sebrae. parceria visa o desenvolvimento da atividade pesqueira no município, beneficiando diretamente os pescadores locais, impulsionando o mercado de pesca e fortalecendo a economia local. A iniciativa é um passo estratégico para fomentar a sustentabilidade e o crescimento econômico da região.

4. Doação de Terreno 

O quarto projeto trata da doação de um terreno situado na Cohab para a construção da sede da Igreja Missão Evangélica Pentecostal do Brasil. A doação visa atender a uma demanda da comunidade religiosa local, oferecendo um espaço adequado para a realização de atividades sociais e espirituais, contribuindo para o bem-estar comunitário.

5. Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) 

Ficou estabelecido a implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os servidores de nível técnico. Essa categoria aguardava essa valorização há mais de 20 anos. Destacamos aqui a importância do PCCR como um reconhecimento ao esforço contínuo dos servidores. Em 2022, já havia sido aprovada nesta casa uma reforma administrativa que concedeu um reajuste de 25% aos servidores, que estavam há 15 anos sem reposição salarial, marcando um significativo avanço para a categoria.

6. Criação de novos cargos para realização de concurso público 

Por fim, estão previstas 185 vagas de concurso público. Os cargos vão de professores, a técnicos administrativos. Funções cruciais para o funcionamento da máquina pública. Quando o edital para a realização do concurso público for elaborado, serão detalhadas todas as vagas a serem preenchidas, proporcionando oportunidades de emprego e carreira para a população local. A iniciativa reflete o empenho da gestão municipal em promover uma gestão eficiente, transparente e comprometida com os interesses da comunidade.

Importância dos Projetos

A aprovação desses projetos mesmo em meio ao recesso parlamentar em uma sessão extraordinária demonstra o compromisso da administração municipal em priorizar questões essenciais para o desenvolvimento de Areia Branca. Tais medidas são fundamentais para a valorização dos servidores públicos, a reestruturação administrativa e o fortalecimento das políticas públicas municipais. Para não citar os benefícios dos outros projetos.

A Câmara Municipal de Areia Branca continua a trabalhar de forma diligente para aprovar medidas que tragam benefícios concretos para a cidade e seus cidadãos, garantindo que os projetos aprovados se traduzam em melhorias reais na qualidade de vida da população.