Câmara Municipal de Areia Branca Aprova Projeto de Lei que Institui a Obrigatoriedade de Intérpretes de Libras em Órgãos Públicos

Mais uma conquista para o povo Areiabranquense parte da casa do povo. Por unanimidade, na última terça-feira, dia 7 de novembro, a Câmara Municipal de Areia Branca aprovou o Projeto de Lei que torna obrigatória a presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em órgãos públicos do município. A iniciativa visa promover a inclusão e garantir o acesso pleno aos serviços públicos para a comunidade surda.

A proposição, de autoria da vereadora Fátima Luz (PSDB), representante comprometida com a causa da inclusão, foi elogiada pelos demais legisladores. A vereadora, que é reconhecida por seu engajamento em pautas sociais, destacou a importância da medida para assegurar a participação efetiva desta comunidade na vida pública.

"É uma conquista significativa para Areia Branca. A aprovação desse projeto reflete o nosso compromisso com a igualdade de direitos e oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de suas características. A presença de intérpretes de Libras nos órgãos públicos é fundamental para garantir que a comunidade surda possa exercer seus direitos de forma plena", afirmou a vereadora Fátima Luz.

A Lei, que agora aguarda a sanção do Executivo Municipal, estabelece a presença de profissionais capacitados em Libras em locais como postos de saúde, escolas, repartições públicas, e demais espaços de atendimento à população. A expectativa é que a medida entre em vigor nos próximos meses, após a regulamentação e implementação necessárias.

A inclusão de intérpretes de Libras nos órgãos públicos não apenas atende a uma demanda crucial da comunidade surda, mas também representa um passo significativo para a construção de uma cidade mais justa e igualitária. A Câmara Municipal reafirma, assim, seu comprometimento com a promoção de políticas públicas que visam à inclusão social e à garantia de direitos para todos os cidadãos.