Câmara encerra abril com aprovando várias matérias
Mais de 10 matérias são aprovadas só nesta última sessão de Abril
Em sessão bastante movimentada, a Câmara Municipal de Areia Branca concluiu, na terça-feira, 15 de abril, o cronograma de reuniões ordinárias do mês, com a aprovação de 13 proposições entre projetos de lei, requerimentos (formais e verbais) e indicações. As matérias aprovadas contemplam principalmente melhorias em áreas estratégicas como infraestrutura urbana e saúde pública, além de benefícios sociais à população.
Projetos de Lei Aprovados:
PL Municipal nº 030/2025 – Cria o Programa Peixe para o Povo, garantindo a distribuição de peixe às famílias de baixa renda durante a Semana Santa.
PL Municipal nº 032/2025 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal de Areia Branca, no valor de R$ 321.418,57, em favor da Secretaria Municipal de Educação.
PL do Legislativo nº 008/2025, de autoria do vereador Clécio Rebouças – Torna obrigatória a cobertura pelo município do exame diagnóstico (com laudo médico) para identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Foi apresentado ainda o PL Municipal nº 031/2025 – Apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.
A sessão reafirma o compromisso do Legislativo municipal com ações concretas em prol da população areia-branquense, buscando soluções para demandas imediatas e estruturais do município.