Câmara de Areia Branca - RN tem nota máxima em transparência!

Conforme divulgado pela imprensa regional, a Câmara Municipal de Areia Branca conquistou nota máxima em transparência em uma avaliação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Atendendo aos critérios legais definidos pela Lei nº 12.527/11, conhecida como “Lei de Acesso à Informação”, os Decretos federas nº 7.185/2010 e nº 7.724/2012, além da própria a Constituição Federal, o Sistema Confúcio - gerenciado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, conseguiu 1.300 pontos em transparência nos gastos públicos.

Importante esclarecer, que esta nota advém de um software chamado Confúcio, que avalia os 167 municípios do Estado, de forma diária e automatizada. Segundo tal avaliação, nosso Portal da Transparência da Câmara teve aprovação em todos os critérios.

A): Saúde do Portal (100 pontos);

B) Qualidade dos Dados (100 pontos);

C) Usabilidade do Portal (100 pontos);

D) Disponibilidade do portal (100 pontos); 

E) Série Histórica (100 pontos);

F) Qualidade da Despesa (200 pontos);

G) Qualidade do Gasto Público (100 pontos)

H) Qualidade da Compra Pública (500 pontos).

Tais informações estão disponíveis neste link:

https://confucio.gaeco.mprn.mp.br/cm/

É a primeira vez que nossa instituição alcança tal marca. O que é importante, pois demonstra compromisso, zelo e é um indicativo de que o povo de Areia Branca pode contar com seus representantes eleitos.