Câmara aprecia projetos que destinam mais de R$ 730 mil para reforço na saúde pública

Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Areia Branca deliberou sobre duas importantes proposições encaminhadas pelo Executivo. As matérias solicitam autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial ao orçamento da seguridade social do município, contemplando investimentos na área da saúde. Os recursos somam R$ 731.948,41, sendo R$ 630.374,71 destinados à ampliação e melhoria da infraestrutura dos serviços de Atenção Básica, e R$ 101.573,70 voltados à reestruturação do Centro de Especialidades Odontológicas Municipal. Entenda: o que é abertura de crédito adicional especial? Quando se fala em orçamento público, estamos tratando de um planejamento detalhado que define quanto e onde o dinheiro público será investido ao longo do ano. No entanto, nem sempre é possível prever todas as necessidades e demandas da população com antecedência. É aí que entra a chamada abertura de crédito adicional. O crédito adicional é um instrumento legal que permite ao Poder Executivo gastar recursos além do que estava originalmente previsto na lei orçamentária. Ele é dividido em três tipos: suplementar, especial e extraordinário. No caso dos projetos analisados pela Câmara Municipal de Areia Branca, trata-se de um crédito adicional especial — que é utilizado quando se precisa destinar recursos a ações ou projetos que não estavam incluídos na lei orçamentária aprovada anteriormente. Ou seja, são novos gastos, voltados a finalidades importantes, mas que surgiram após a elaboração do orçamento original. Por isso, a Prefeitura precisa da autorização do Legislativo para abrir esse crédito e fazer uso do recurso, garantindo transparência e respeito à legalidade. Neste momento, a abertura de crédito adicional especial aprovada visa aplicar mais de R$ 730 mil na ampliação e melhoria dos serviços de saúde do município, com foco na Atenção Básica e nas especialidades odontológicas., O presidente da Casa Legislativa, vereador Renan de Lima Souza (União Brasil), que presidiu a sessão, destacou a relevância dos investimentos para a saúde pública e o compromisso do Legislativo com a apreciação célere de matérias de interesse coletivo.