Câmara Municipal de Areia Branca é mais uma vez destaque Estadual em transparência
Na primeira semana deste mês de março, mais uma notícia que orgulha o povo Areiabranquense. O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte entregou selos de qualidade em transparência para órgãos públicos do Estado. O objetivo da iniciativa é incentivar a transparência nas gestões públicas e reconhecer aqueles que se destacam nessa área.
Entre as câmaras municipais contempladas, destaca-se a de Areia Branca, que recebeu o selo Diamante, o mais alto nível de reconhecimento em transparência. De um total de 335 avaliados, foram 19 jurisdicionados contemplados com o selo diamante,16 com o selo ouro e 29 o selo prata, avaliados a partir de critérios estabelecidos no Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Nossa cidade foi uma das únicas a alcançar a mais alta distinção, demonstrando um compromisso exemplar com a transparência e a prestação de contas aos cidadãos.
O selo de qualidade em transparência é conferido pelo Tribunal de Contas do Estado após uma análise minuciosa das informações disponibilizadas pelos órgãos públicos em seus portais de transparência. São avaliados critérios como a disponibilização de informações sobre orçamento, licitações, contratos, receitas e despesas, entre outros.
Além destes critérios resumidos, convém especificar que a análise passa por 106 critérios, tais como: existência da ferramenta de busca; disponibilização de números de telefones; endereços e horários de atendimento; dados da área de despesa; informações de recursos humanos; acessibilidade de dados de receita, entre outras. Os dados podem ser acessados através do site Radar da Transparência Pública, no link https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/atricon2/panel.html.
A iniciativa do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte é um importante incentivo à transparência nas gestões públicas e um reconhecimento aos órgãos que se esforçam para cumprir suas obrigações em relação à prestação de contas à população. É um destaque importante das gestões anteriores e que tem sido seguido pela atual, para que tal distinção seja mantida.