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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 841 1996 - Autoriza firmação de acordo para parcelamento de dívida do FGTS.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA 02-12-2021.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 20/08/2022 09h56
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2021
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 538 1973 - Autoriza aquisição de imovel.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 493 1970 - Fixa percentuais para remuneração do Magistério Primário.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 587 1975 - Eleva os vencimentos dos funcionários.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 543 1973 - Autoriza a construção do prédio para a instalação de um posto de saúde no Povoado de Redonda.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 558 1973 - Dispõe sobre abertura de crédito complementar.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 593 1975 - Dispõe sobre abertura de credito adicional.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 603 1976 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document 8-Regime Juridico dos Servidores Públicos Municipais_Lei-849-de-12-12-1996.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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