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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 971 2005 - Contratação Temporária e em caráter excepcional de pessoal para atendimento de situações emergenciais.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo ATA DA 36ª Sessão Ordinária 07-11-2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 20/12/2023 09h37
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.145 2009 - Fixa o valor equivalente de até 8 salário mínimos como de pequeno valor para o fim de pagamento pela Fazenda Pública Municipal.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 31ª Sessão Ordinária 25-10-2022.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 11/11/2022 11h31
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2022
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 864 1997 - Sistema Municipal de Vigilância Sanitária e Nutricional (SISVAN).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 663 1979 - Majora os valores dos símbolos alfabéticos que menciona.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 27ª Sessão Ordinária 11-10-2022 ok.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 11/11/2022 11h31
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2022
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 592 1975 - Dispõe sobre abertura de credito adicional.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 978 2005 - Institui Fundo Municipal de Moradia Popular, cria Conselho Municipal de Moradia Popular e Programa CASA DA NOSSA GENTE.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 502 1970 - Anula dotações orçamentárias.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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