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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.202 2012 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio, em forma de cooperação mútua, com a AUA.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 1.195 2011 - Redução das alíquotas do Imposto sobre Serviçois de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas de Energia Eólica.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.196 2011 - Concessão de Uso sem onus de Bem Público Municipal com a Associaçao de Produtores e Beneficiadores de Marisco.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 964 2003 - Novas Diretrizes para o Conselho Municipal de Educação, revogando dispositivos das Leis 900 de 1999 e 940 de 2001.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 31ª Sessão Ordinária 25-10-2022.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 11/11/2022 11h31
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2022
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 864 1997 - Sistema Municipal de Vigilância Sanitária e Nutricional (SISVAN).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.145 2009 - Fixa o valor equivalente de até 8 salário mínimos como de pequeno valor para o fim de pagamento pela Fazenda Pública Municipal.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 27ª Sessão Ordinária 11-10-2022 ok.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 11/11/2022 11h31
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2022
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 978 2005 - Institui Fundo Municipal de Moradia Popular, cria Conselho Municipal de Moradia Popular e Programa CASA DA NOSSA GENTE.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 663 1979 - Majora os valores dos símbolos alfabéticos que menciona.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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