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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.278 2015 - Auxílios Moradia e Alimentação para Médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.229 2013 - Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas Matriculadas na Rede Municipal de Ensino.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.134 2009 - Utilidade Pública da Instituição Adventista Nordeste Brasileira de Educação e Assistência Social (Desbravadores).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.130 2009 - Institui o Conselho Municipal do FUMAC do Projeto de Redução da Pobreza Rural.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.021 2006 - Doação de imóvel do Municipio ao Estado para construção da Casa de Cultura.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 956 2003 - Convênio com a CAIXA para implementar o PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PSH).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 861 1997 - Cria o Conselho Municipal da Merenda Escolar.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 821 1994 - Autoriza alienação de ações da PETROBRAS.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 648 1978 - Doação de terreno para Dr. Osmedite Vieira da Silva.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 16h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 22ª Sessão Ordinária 13-09-2022.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 31/10/2022 14h59
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2022
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