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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.193 2008 - Autoriza parcelamento com a CEF para pagamento do FGTS.PDF
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h25
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.062 2007 - Centro de Turismo areia-branquense Rudson Lima de Góis.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.060 2007 - Quadra de Esporte 1º Tenente Marconi Araújo de Brito.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.052 2007 - Adequação de vias de acesso para Veículos de Carga.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h17
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.032 2006 - Regulamenta o Serviço prestado pelos Agentes Comunitários de Saúde.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.027 2006 - Cria e denomina Creche Municipal Danilo Ezequiel de Queiroz.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.024 2006 - Entende a zona urbana do Municipio de Areia Branca.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h16
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 962 2003 - Av. Sebastião Pinto de Mendonça (Orla Marítima da Baixa Grande).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 872 1998 - Acordo de parcelamento de dívida do FGTS.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h10
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 861 1997 - Cria o Conselho Municipal da Merenda Escolar.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
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