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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.087 2008 - Normas para o parcelamento de créditos tributários.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.067 2008 - Progressão Funcional a Professores Concluíntes do PROFORMAÇÃO.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.045 2007 - Criação e Remuneração de cargos públicos efetivos.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.019 2006 - Criação e remuneração de cargos públicos efetivos.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 949 2002 - Programa Areia Branca Porto do Futuro - Agenda 21.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 941 2002 - Convênio com o Educandário Nossa Senhora dos Navegantes.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 915 2000 - Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde (COMVSA).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo 38 Sessão ordinária 14-11-23
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 01/12/2023 10h39
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 001 2017 - Piso Salarial Nacional ao Magistério Municipal de Areia Branca.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.286 2015 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA 2016.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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