Camâra Municipal de Areia Branca - RN
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MUNICIPAL 1.157 2010 - Altera
Lei
1141 de 2009.pdf
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03/04/2021 17h27
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Legislação Municipal
LEI
MUNICIPAL 1.158 2010 - Criação de cargos de provimento efetivo.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h27
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
LEI
MUNICIPAL 1.159 2010 - Utilidade pública AABKD.PDF
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h27
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
LEI
MUNICIPAL 1.160 2010 - Autoriza Poder Executivo a firmar compromisso de concessão sem ônus com a CEF.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h27
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
LEI
MUNICIPAL 1.161 2010 - Doação para Paróquia de Imóvel.pdf
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Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h27
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
LEI
MUNICIPAL 1.162 2010 - Doação de terreno à paróquia de Nossa Senhora dos Navegantes.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h27
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
LEI
MUNICIPAL 1.163 2010 - Altera Plano Diretor do Município.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h27
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Legislação
/
Legislação Municipal
LEI
MUNICIPAL 1.164 2010 - Raimunda Lúcia Ramos Ferreira.PDF
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Equilíbrio Eficaz
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última modificação
03/04/2021 17h27
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Legislação
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Legislação Municipal
LEI
MUNICIPAL 1.165 2010 - Altera dispositivos na
Lei
1115.09.PDF
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Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h27
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Legislação
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Legislação Municipal
LEI
MUNICIPAL 1.165 2010 - Altera dispositivos na
Lei
1115 de 2009.PDF
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h27
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Legislação
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