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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.461 2020 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 16/08/2021 21h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 930 2001 - Programa de Construção de Habitação Popular.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 982 2005 - Altera o art. 2º da Lei 976 de 2005.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo EXPEDIENTE DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA 13-06-2024
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/09/2024 11h42
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2024
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.321 2017 - DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ MARQUES FILHO, NO NOVO LOTEAMENTO NA COMUNIDADE DE UPANEMA DE CIMA.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL DE 1.359 2019 – ALTERAÇÕES EM ARTIGOS DA LEI Nº 957 DE 2003 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 16/08/2021 21h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei 1527.2022 -permuta imóvel.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 18/01/2023 16h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.318 2017 - RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DA LOJA MAÇÔNICA CORONEL FAUSTO DE AREIA BRANCA.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 964 2003 - Altera art. 1º da Lei 927 de 2001 que alterou o disposivo da Lei 856 de 1997.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Octet Stream 43 - EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 20/12/2023 09h44
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2023
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