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LEI MUNICIPAL 1.285 2015 - REFIS.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h32
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
ATA DA 34ª Sessão Ordinária 19-10-2023
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
20/12/2023 09h37
Localizado em
Trabalhos Legislativos
/
Atas das sessões
/
2023
Lei Municipal 1.295-2016 - LDO para 2017
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
08/08/2022 22h12
Localizado em
Legislação
/
Leis Orçamentárias
/
Leis de Diretrizes Orçamentárias
LEI MUNICIPAL 1.135 2009 - Institui PMEF.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h25
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 957 2003 - Conselho Municipal Antidrogas.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h13
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 950 2002 - Constitui Mercado Público.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h13
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 858 1997 - Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h09
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
Transparência e Prestação de Contas
por
Equilíbrio Eficaz
—
publicado
23/07/2021
—
última modificação
25/03/2022 10h02
Participe da Casa do Povo!
Lei Municipal 1.298-2016 LOA para 2017.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
08/08/2022 22h09
Localizado em
Legislação
/
Leis Orçamentárias
/
Leis Orçamentárias anuais
LEI MUNICIPAL 1.292 2016 - RUA DOS MILAGRES.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h32
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
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