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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.004 2005 - Criação do Serviço Público Municipal de Concurso de Prognósticos Numéricos de Multiplas Chances.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 901 1999 - Isenção do ISS da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde (1).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 994 2005 - Programa FARMÁCIA DA GENTE para distribuição de medicamentos à população carente.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 10ª Sessão Ordinária 03-05-2022 (1).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 01/09/2022 05h02
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2022
Arquivo PDF document ATA DA 20ª Sessão Ordinária 20-06-2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 24/08/2023 22h07
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 491 1970 - Altera Lei 388 de 1966.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Índice de Transparência
por Interlegis — última modificação 25/03/2022 10h14
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Câmara Municipal de Areia Branca Aprova Projeto de Lei que Incentiva Doação de Sangue com Desconto no IPTU
por Equilíbrio Eficaz — publicado 10/11/2023 — última modificação 17/11/2023 14h51
Iniciativa legislativa visa fomentar o HemoCentro de Mossoró, que atende a nossa região
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo ATA DA 28ª Sessão Ordinária 17-09-2024
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/09/2024 11h06
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2024
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 909 1999 - Cria a Escola Municipal ROSENO VALENTIM DA SILVA.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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