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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.157 2010 - Altera Lei 1141 de 2009.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 585 1975 - Doação de áreas para a construção de habitações populares.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 819 1994 - Utilidade Pública do Conselho Comunitário do Povoado do Arraial.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 27/03/2021 15h12
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Legislação
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 614 1976 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 33ª Sessão Ordinária 08-11-2022.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 12/01/2023 17h59
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2022
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 901 1999 - Isenção do ISS da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 988 2005 - Cria e Atribui aos Membros da Comissão Permanente de Licitação o pagamento de Jetom.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 972 2005 - Convênio com o Educandário Nossa Senhora dos Navegantes.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.013 2005 - Criação do FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS PARA A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (FICAP).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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