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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.012 2005 - Politica Municipal de INCENTIVO AO ESPORTE.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.013 2005 - Criação do FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS PARA A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (FICAP).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.014 2005 - Criação do Conselho Municipal do Idoso.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.015 2005 - Criação da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (EMEP).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.016 2005 - Acrescenta os incisos I e II ao artigo 70, caput, da Lei 977 de 2005.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.017 2005 - Convênio com a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE AREIA BRANCA.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.018 2006 - Altera Lei 869 de 1997.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.019 2006 - Criação e remuneração de cargos públicos efetivos.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.020 2006 - Recebimento de doação de uma area de 712 hectares na Serra Vermelha.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.021 2006 - Doação de imóvel do Municipio ao Estado para construção da Casa de Cultura.pdf
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