Camâra Municipal de Areia Branca

Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 25/03/2022 10h14
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
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LDO aprovada na Câmara!: por Equilíbrio Eficaz — publicado 18/05/2023 — última modificação 10/05/2023 21h28
A LDO é um planejamento governamental que estabelece as diretrizes e metas para a elaboração do orçamento anual do município
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Lei 1524.2022 - pacientes covid.pdf: por Equilíbrio Eficaz — última modificação 18/01/2023 16h23
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Lei 1525.2022 - reestruturação administrativa: por Equilíbrio Eficaz — última modificação 18/01/2023 18h27
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Lei 1526.2022 - ajuste servidores.pdf: por Equilíbrio Eficaz — última modificação 18/01/2023 16h28
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Lei 1527.2022 -permuta imóvel.pdf: por Equilíbrio Eficaz — última modificação 18/01/2023 16h23
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.354.2019 – REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA.pdf: por Equilíbrio Eficaz — última modificação 16/08/2021 21h11
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Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: por Equilíbrio Eficaz — publicado 25/03/2022 — última modificação 25/03/2022 11h25
Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
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LEI MUNICIPAL 001 2017 - Piso Salarial Nacional ao Magistério Municipal de Areia Branca.pdf: por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h33
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LEI MUNICIPAL 1.000 2005 - Rua José Florêncio Rodrigues, Ponta do Mel.pdf: por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
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