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24 sessão ordinária de 2023
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Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
21/08/2023 17h17
Localizado em
Trabalhos Legislativos
/
Pauta das Sessões
/
2023
LEI MUNICIPAL 799 1990 - Denominação de Bairro e Logradouros públicos.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h07
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 914 2000 - Autoriza celebração de convênios, acordos e contratos com organizações não governamentais, nacionais ou estrangeiras.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h11
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 490 1970 - Revoga a Lei 482 de 1969.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
27/03/2021 16h21
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
ATA DA 1ª Sessão Extraordinária 08-02-2023
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
24/08/2023 22h05
Localizado em
Trabalhos Legislativos
/
Atas das sessões
/
2023
LEI MUNICIPAL 891 1999 - Institui o serviço de transporte alternativo de passageiros em veiculos tipo (Moto Taxi).pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h10
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 891 1999 - Institui o serviço de transporte alternativo de passageiros em veiculos tipo (Moto Taxi) (1).pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h10
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 615 1976 - Dá nova redação ao pragrafo único da Lei 585 de 1975.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
27/03/2021 16h31
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
ATA DA 11ª Sessão Ordinária 10-06-2021.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
20/08/2022 09h56
Localizado em
Trabalhos Legislativos
/
Atas das sessões
/
2021
LEI MUNICIPAL 816 1993 - Altera Código Tributário do Municipio de 1991.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h08
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
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