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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.185 2011 - Altera o art. 3 da Lei Municipal 1.118 de 2009.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.040 2006 - Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal 843 de 1996.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.040 2006 - Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal 843 de 1196.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 823 1994 - Autoriza alienação de bem patrimonial.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 638 1977 - Dá nova redação à lei 637 de 1977.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 16h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 9ª Sessão Ordinária 18-04-2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 24/08/2023 22h07
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2023
Arquivo 25 sessão ordinária de 2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 21/08/2023 17h19
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.279 2015 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei Complementar 001 de 2015.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.277 2015 - Revoga o Inciso III do artigo 8º da Lei 1.251 de 2014.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.253 2014 - Modifica Inciso II, Art. 3º, da Lei Municipal 1.241 de 2014.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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