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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 852 1997 - Cria a Assessoria de Esporte e Lazer.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Câmara Municipal de Areia Branca recebe Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 do Poder Executivo
por Equilíbrio Eficaz — publicado 18/10/2023 — última modificação 18/10/2023 12h24
Conforme previsto na legislação nacional, projeto de LOA deve ser votado até o fim deste exercício orçamentário
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.264 2015 - Altera Lei 869 de 1997.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.165 2010 - Altera dispositivos na Lei 1115.09.PDF
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.018 2006 - Altera Lei 869 de 1997.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 999 2005 - Rua Maria Rodrigues do Nascimento, Ponta do Mel.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1.449 2019 – RENDA CIDADÃ.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 16/08/2021 21h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.254 2014 - Altera a Lei Municipal 1.018 de 2006.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.165 2010 - Altera dispositivos na Lei 1115 de 2009.PDF
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.153 2010 - Lei revisando vencimentos de servidores públicos municipais.PDF
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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