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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 959 2003 - Substitui nome da atual Escola Municipal Presidente Costa e Silva para Escola Municipal Professor José Vicente Filho.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 961 2003 - Alteração e nova redação da Lei 835 de 1995, relativa ao Conselho Municipal de Saúde.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 962 2003 - Av. Sebastião Pinto de Mendonça (Orla Marítima da Baixa Grande).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 963 2003 - Av. Severino Bezerra de Menezes.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 964 2003 - Altera art. 1º da Lei 927 de 2001 que alterou o disposivo da Lei 856 de 1997.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 964 2003 - Novas Diretrizes para o Conselho Municipal de Educação, revogando dispositivos das Leis 900 de 1999 e 940 de 2001.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 966 2004 - Praça Deputado Antonio Florêncio de Queiroz (Praça da CODERN).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 966 2004 - Utílidade Pública do GRESUS.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 967 2004 - Rua Mestre Anônio Minervino.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 968 2005 - Programa Dignidade Cidadã (PRODIGNO).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
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