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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 889 1999 - Denomina o povoado de Entrada como Povoado São José.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 654 1978 - Concede aumento sobre os valores dos símbolos alfabéticos que menciona e majora salário-aula dos professores.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 16h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 590 1975 - Doação de área para construção de oficina de reparo de embarcações.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.011 2005 - Politica Municipal do Idoso.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 556-A 1973 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 612 1976 - Institui a BANDEIRA DO MUNICIPIO DE AREIA BRANCA.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 664 1979 - Eleva o valor da hora-aula da Escola Técnica Comercial e do Centro Educacional Desembargador.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 646 1977 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 16h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 584 1975 - Faz doação de um terreno para a SUNAMAM.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 34ª Sessão Ordinária 10-11-2022.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 12/01/2023 17h59
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2022
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